Quais os principais órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito?

São muitos componentes e eles têm funções diferentes. Saiba qual deles você deve procurar em cada caso

Todo motorista está sujeito às regras do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o que quer dizer que, se você tem um carro — ou mesmo se dirige veículos de terceiros esporadicamente — precisa entender minimamente sobre ele.

O assunto é obrigatório na prova teórica dos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN), que todo brasileiro precisa fazer para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas, depois, a maioria se esquece do que estudou. E só lembra quando precisa, por exemplo, acompanhar multas de trânsito.

O SNT é o conjunto de entidades e órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que exercem as mais variadas funções relativas à normatização e à execução da legislação de trânsito no Brasil. Do processo para tirar carteira ao julgamento de infrações e recursos.

São muitos órgãos e você não precisa mais decorar todos. Afinal, com a internet, você pode fazer uma pesquisa rápida sempre que tiver alguma dúvida. Mas, facilita muito a vida de qualquer motorista ter, pelo menos, uma noção de quem faz o quê.

O fato de os órgãos serem conhecidos por suas siglas (e de serem muitas) pode confundir muita gente. Ao destrinchá-las, fica mais fácil entender suas funções. É isso que vamos fazer abaixo.

Entendendo as siglas

As definições do SNT são determinadas no artigo 7 do Código de Trânsito Brasileiro. Basicamente, fazem parte do Sistema, os seguintes órgãos:

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)

É o órgão que gerencia o SNT. É ele que estabelece as normas e elabora as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)

É o órgão máximo executivo, tem como funções principais fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito em todo o território nacional. Também supervisiona e coordena os demais órgãos de controle e fiscalização.

Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE)

São órgãos normativos que têm a tarefa de coordenar atividades administrativas, educativas, de fiscalização, policiamento, formação de condutores, licenciamento de veículos, entre outras atribuições. O CONTRADIFE é o CETRAN do Distrito Federal, essa é a diferença entre as duas siglas.

Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN)

Os DETRANs são os órgãos executivos de cada estado, o que quer dizer que possuem atribuições semelhantes às do DENATRAN, mas apenas em seus territórios.

Também são eles que formam condutores e realizam as vistorias e o emplacamento de veículos, a fiscalização de trânsito e a aplicação de multas, entre outras atribuições.

As Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRAN) funcionam como filiais dos DETRANs e costumam ter as mesmas atribuições que sua matriz.

Órgãos executivos de trânsito dos municípios

São entidades mantidas pelas prefeituras com agentes de fiscalização próprios, que atuam dentro das cidades. Os fiscais, conhecidos por um nome diferente em cada lugar, costumam responder a esses órgãos. Eles podem aplicar multas sobre infrações, como estacionar em lugar proibido, etc.

Também são os municípios que instalam, por exemplo, sinalizações e dispositivos de controle viário. Eles obedecem as normativas nacionais, adequando-as às necessidades específicas de cada cidade.

No Distrito Federal, como não existem municípios, essas tarefas ficam a cargo do DETRAN. As cidades do entorno obedecem aos órgãos de suas prefeituras, como qualquer outra.

Órgãos executivos rodoviários

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é a instância federal e os Departamentos de Estradas e Rodagem (DER) respondem pelos estados. Esses órgãos atuam sinalizando e fiscalizando o trânsito das rodovias.

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

A PRF realiza o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, mas não se dedica exclusivamente ao trânsito, embora também integre o SNT.

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